|
5/4/2012 Reunião Extraordinária da Assembleia de Freguesia
Tem lugar no próximo dia 10 de Abril de 2012, pelas 21h00, na Sala Multiusos Fernando Ribeiro Leitão, sita na Rua dos Combatentes da Grande Guerra, nº 40, r/c Esq., a Sessão Extraordinária da Assembleia de Freguesia com a seguinte ordem de trabalhos:
1- Discussão da Proposta de Lei nº 44/XII - Reforma da Administração do Poder Local
As sessões da Assembleia de Freguesia são públicas, podendo os cidadãos participar e intervir nos termos do artigo 84º da lei nº 169/99 de 18 de Setembro com as alterações introduzidas pela lei 5-A/2002 de 11 de Janeiro e dos artigos 16º e 27º do regimento da Assembleia de Freguesia de Queluz.
Os membros da Junta de Freguesia devem assistir a esta sessão, podendo intervir nos debates sem direito a voto em conformidade como o disposto do artigo 12º da mesma lei.
|